Termos de Uso

Última atualização: agosto de 2026

1. Caráter informativo

Este site tem finalidade exclusivamente informativa, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina e com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não constitui oferta de serviços, captação de clientela, mercantilização da advocacia nem promessa de resultado.

2. O conteúdo não é consulta jurídica

Os textos, artigos e respostas publicados são de natureza geral e podem não se aplicar ao seu caso. Nenhuma informação aqui substitui a análise individual de documentos por advogado. A leitura deste site não cria relação advogado-cliente.

3. Contato e relação profissional

O envio de mensagem por WhatsApp, e-mail ou pelo formulário não gera obrigação de patrocínio da causa. A relação profissional passa a existir somente após aceitação expressa do caso e assinatura do contrato de honorários e da procuração.

4. Uso adequado

É vedado utilizar este site para envio de conteúdo ilícito, ofensivo, dados de terceiros sem autorização ou tentativas de comprometer sua segurança e disponibilidade.

5. Propriedade intelectual

Textos, identidade visual e materiais publicados pertencem ao titular do site. A reprodução parcial é permitida com citação da fonte e link para a página original.

6. Links externos

Eventuais links para sites de terceiros são oferecidos por conveniência, sem que isso implique endosso ou responsabilidade sobre seus conteúdos e políticas.

7. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos. Dúvidas podem ser enviadas para carlosadler_melo@hotmail.com.

8. Lei aplicável

Aplica-se a legislação brasileira, elegendo-se o foro da Comarca de Aracaju/SE para questões relativas a estes Termos, salvo regra legal de competência diversa, especialmente em relações de consumo.

Fale com o especialistaAtendimento sigiloso