Política de Privacidade e Proteção de Dados

O controlador é Carlos Adler Fontes Melo, advogado inscrito na OAB/SE sob o nº 4615, com escritório em Rua São Judas Tadeu, 235 — Pereira Lobo, Aracaju/SE. Contato para assuntos de privacidade: carlosadler_melo@hotmail.com · (79) 99931-6772.

Coletamos apenas os dados que você nos envia voluntariamente ao entrar em contato: nome, e-mail, telefone e o relato do seu caso. Se você optar por enviar documentos (extratos bancários, prints de plataformas, laudos médicos), esses arquivos podem conter dados pessoais sensíveis e serão tratados com sigilo profissional reforçado.

Este site não utiliza formulários que armazenem dados em banco próprio: o formulário de contato apenas monta uma mensagem no seu WhatsApp ou no seu programa de e-mail, sob seu controle, antes do envio.

Os dados são usados exclusivamente para responder ao contato, analisar preliminarmente a viabilidade do caso e, se houver contratação, prestar o serviço jurídico. As bases legais aplicáveis são o consentimento (art. 7º, I), a execução de contrato (art. 7º, V) e o exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo (arts. 7º, VI e 11, II, “d”).

Todo o conteúdo compartilhado está protegido pelo sigilo profissional do advogado (art. 34, VII, da Lei nº 8.906/94 e Código de Ética da OAB). Informações sobre dependência ao jogo, endividamento e saúde são tratadas com atenção especial e não são compartilhadas com terceiros sem autorização expressa, salvo obrigação legal.

Não vendemos nem cedemos dados. Podem haver compartilhamentos estritamente necessários com: profissionais correspondentes que atuem no seu caso, órgãos do Poder Judiciário e autoridades administrativas, e prestadores de tecnologia usados para comunicação (e-mail e WhatsApp), sempre limitados à finalidade informada.

Contatos que não resultam em contratação são descartados quando deixam de ser necessários. Documentos de clientes são mantidos pelos prazos legais aplicáveis à guarda de processos. Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis de proteção, incluindo controle de acesso e uso de canais autenticados.

Você pode solicitar, a qualquer momento, confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, revogação do consentimento e eliminação dos seus dados, nos termos do art. 18 da LGPD. Basta enviar o pedido para carlosadler_melo@hotmail.com; responderemos no menor prazo possível.

Este site não utiliza cookies de publicidade ou de perfilamento comportamental. Eventuais dados técnicos de acesso (endereço IP, navegador) podem ser registrados pelo serviço de hospedagem para fins de segurança e estabilidade.

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.